Nazareth. A Amnistia Internacional condenou um projeto de lei recentemente aprovado em primeira leitura pela Knesset israelense, que impõe a pena de morte para os chamados “crimes de motivação nacionalista”.
A organização de direitos humanos descreveu a lei como uma perigosa escalada da discriminação sistemática de Israel contra os palestinos e um “grave retrocesso” nos esforços globais para abolir a pena capital.
Erika Guevara-Rosas, diretora de Pesquisa e Políticas da Amnesty, afirmou que a proposta é claramente direcionada aos palestinos, pois “obriga os tribunais a impor a pena de morte exclusivamente contra eles”, violando abertamente os princípios de justiça e igualdade perante a lei.
Ela destacou que “a pena de morte é a forma mais extrema de punição cruel, desumana e degradante. Constitui uma negação irreversível do direito à vida”, alertando que o projeto abre caminho para abusos generalizados contra os palestinos.
A Amnesty explicou que a lei, apoiada por 39 membros e rejeitada por 16, teria aplicação retroativa e permitiria que tribunais militares condenassem civis palestinos à morte. Isso é particularmente preocupante, dado o índice de condenações de 99% no sistema judiciário militar israelense e a crônica falta de garantias de um julgamento justo.
A organização situou a lei no contexto mais amplo da impunidade para os crimes cometidos por Israel, destacando as atrocidades em curso nos Territórios Palestinos Ocupados – do genocídio em Gaza às execuções extrajudiciais e ao aumento das mortes sob custódia desde outubro de 2023, além do crescimento da violência dos colonos na Cisjordânia, frequentemente apoiada pelo Estado israelense.
A Amnistia Internacional alertou que a proposta viola os compromissos internacionais de Israel, em particular o tratado assinado em 1991 que previa a abolição da pena de morte. A medida também contradiz a tendência global de eliminação da prática, adotada por 113 países, sete dos quais aderiram ao consenso desde 2020.
A organização pediu à comunidade internacional que aja com urgência para pressionar Israel a retirar o projeto de lei, desmantelar os quadros jurídicos que consolidam o apartheid contra os palestinos e garantir os direitos dos detidos de acordo com o direito internacional, incluindo a proibição absoluta da tortura e a proteção do devido processo legal. Por fim, a Amnistia reiterou seu apelo pela abolição total da pena de morte em todos os casos e para todas as pessoas.
(Fontes: Amnesty International, PIC, Quds News, web).