Nova York – PIC. O secretário-geral das Nações Unidas, Antonio Guterres, advertiu o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu de que poderá levar Israel à Corte Internacional de Justiça (CIJ) caso não revogue as leis que visam a UNRWA e não restitua os bens e propriedades confiscados.
Em uma carta datada de 8 de janeiro e endereçada a Netanyahu, Guterres afirmou que a ONU não pode permanecer indiferente às “ações adotadas por Israel, que estão em direta contravenção às obrigações de Israel segundo o direito internacional. Elas devem ser anuladas sem demora”.
O Knesset israelense aprovou, em outubro de 2024, uma lei que proíbe a UNRWA de operar em Israel e impede funcionários israelenses de manter contato com a agência. No mês passado, a lei foi ainda modificada para proibir o fornecimento de eletricidade ou água às instalações da UNRWA.
A autoridade de ocupação israelense também confiscou, no mês passado, os escritórios da UNRWA em Jerusalém.
A ONU considera Jerusalém Oriental como território ocupado por Israel. Israel considera toda Jerusalém parte do Estado judeu.
Guterres declarou que a UNRWA é “parte integrante das Nações Unidas” e enfatizou que “Israel continua obrigado a reconhecer à UNRWA e ao seu pessoal os privilégios e as imunidades especificados na Convenção de 1946 sobre os Privilégios e Imunidades das Nações Unidas”.
A convenção estabelece que “as instalações das Nações Unidas são invioláveis”.
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