Jerusalém ocupada – PIC. O primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu aprovou a expulsão de um prisioneiro palestino libertado e de outro detento atualmente encarcerado nas prisões israelenses, ordenando sua remoção de Jerusalém ocupada para a Faixa de Gaza e a revogação de seu status de residência.
Segundo as autoridades israelenses, Netanyahu assinou a ordem na manhã de terça-feira para revogar os direitos de residência de Mahmoud Ahmad, ex-prisioneiro de Kafr Aqab, e de Mohammed Ahmad Hussein al-Halseh, de Jabal al-Mukabber. Este último permanece encarcerado.
Em uma declaração, Netanyahu afirmou que a decisão se seguiu ao envolvimento deles em ataques com facadas e disparos em Jerusalém ocupada. Ele advertiu que “muitos outros como eles estão a caminho”, sinalizando que outros casos poderão seguir.
Esta é a primeira vez que as autoridades de ocupação israelenses aplicam concretamente a medida, três anos após a Knesset aprovar uma legislação que permite a revogação da cidadania ou da residência e a deportação de prisioneiros palestinos sob a alegação de que teriam recebido subsídios financeiros da Autoridade Palestina.
De acordo com a decisão, Mahmoud Ahmad será deportado imediatamente para Gaza e privado de sua residência em Jerusalém. Ele havia cumprido 23 anos nas prisões israelenses desde 2001 antes de ser libertado em 2024. As autoridades israelenses declararam que ele foi condenado por múltiplas acusações, incluindo crimes relacionados a armas e planejamento de ataques.
Mohammed al-Halseh, que permanece na prisão, também deverá enfrentar a expulsão e a revogação da residência ao término de sua pena.
Especialistas jurídicos palestinos e grupos de direitos humanos haviam advertido anteriormente que tais medidas equivalem a deslocamento forçado e podem violar o direito internacional, especialmente porque os residentes de Jerusalém Oriental possuem um status legal único sob a ocupação israelense, e não cidadania israelense.
A Adalah, um centro de direitos legais na Palestina ocupada em 1948, afirmou que a decisão de Israel de deportar dois residentes palestinos de Jerusalém Oriental ocupada após revogar sua cidadania israelense constitui uma violação do direito internacional e dos direitos humanos fundamentais.
O grupo advertiu que a medida pode abrir caminho para um uso mais amplo contra outros cidadãos palestinos.
Segundo a Adalah, a lei de 2023 impõe a deportação de palestinos para áreas sob controle da Autoridade Palestina caso tenham recebido apoio financeiro durante a detenção.
A organização descreveu a medida como punitiva e discriminatória, direcionada exclusivamente aos palestinos e potencialmente capaz de levar à deportação ou à apatridia.
Destacou que a privação arbitrária da cidadania, especialmente quando resulta em apatridia ou exílio forçado, viola o direito internacional dos direitos humanos, incluindo a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Convenção sobre a Redução da Apatridia.