Nós, estudiosos, estudiosas e docentes italianos de diversas disciplinas, trabalhadoras e trabalhadores vinculados a instituições acadêmicas e centros de pesquisa italianos e estrangeiros, expressamos grande preocupação com os diversos projetos de lei que visam introduzir na Itália a definição operacional de antissemitismo da IHRA, isto é, da International Holocaust Remembrance Alliance.
Embora se apresentem como iniciativas de combate ao antissemitismo, esses projetos de lei acabam por banalizá-lo e equipará-lo à expressão de opiniões críticas às políticas de ocupação do Estado de Israel. Tais políticas foram reconhecidas como ilegais e como formas de discriminação racial pelo Parecer Consultivo da Corte Internacional de Justiça, em julho de 2024, e como formas de apartheid pelas mais importantes organizações palestinas, israelenses e internacionais que atuam na defesa dos direitos humanos. Como demonstrado por essas mesmas organizações e por numerosos relatórios das Nações Unidas, as políticas implementadas pelo Estado de Israel sofreram, nos últimos dois anos, uma forte aceleração e se traduziram em formas de violência genocida contra o povo palestino.
Além disso, os projetos de lei italianos, ao aderirem à definição da IHRA, para além de transformarem a crítica ao racismo de Estado em antissemitismo, teriam como consequência considerar como discriminatória a vasta produção acadêmica existente em múltiplos campos do saber e disciplinas que analisam as políticas israelenses como políticas coloniais. Isso equivaleria a negar que, durante décadas, Israel continuou a construir colônias ilegais por meio da expulsão forçada da população palestina. Os acontecimentos históricos e os que estão em curso em Gaza, na Cisjordânia e nos territórios controlados por Israel mostram como a destruição, a transferência forçada e a segregação da população palestina, através da criação de um regime de apartheid, constituem a matriz operativa das violações dos direitos humanos e do direito internacional.
Impedir o uso dessas lentes de leitura e do conhecimento crítico produzido sobre a questão palestina resultaria em um empobrecimento gravíssimo da compreensão da história e da política contemporâneas, transformando a Palestina e o estudo das violências de Estado praticadas por Israel em um tabu — uma espécie de exceção palestina à produção de conhecimento crítico.
Além disso, os projetos de lei apresentados no Parlamento constituem uma gravíssima limitação da liberdade acadêmica, sobretudo no que diz respeito à história e às ciências sociais, e aperfeiçoam um deslocamento de significado que em nada contribui para combater um fenômeno aberrante como o racismo antissemita. De fato, a aplicação da definição da IHRA teria como único resultado silenciar ativistas, pesquisadores e pesquisadoras interessados em produzir conhecimento e instrumentos críticos úteis para analisar a história dos Estados e tornar as sociedades humanas mais democráticas e conscientes.
Ao contrário, os projetos de lei, em sua suposta luta contra o antissemitismo por meio da adesão à IHRA, acabam por reproduzir discursos propriamente antissemitas. Afinal, a própria ideia de que exista uma correspondência totalizante entre judeus, adesão ao sionismo e apoio a Israel é equivocada e perigosa, pois essencializa o judaísmo, transformando-o em apoio ao Estado israelense. Numerosos estudos insistem na necessária distinção entre antissionismo — expresso também por grupos e indivíduos judeus em todo o mundo — e antissemitismo.
A definição de antissemitismo da IHRA representa um enorme perigo para a nossa liberdade acadêmica e de ensino. Ela criminaliza o ensino e a pesquisa sobre as formas de discriminação e racismo contra a população palestina, bem como sobre a ocupação e o colonialismo da terra palestina. De fato, a IHRA é promovida com força e com enormes esforços diplomáticos por parte de Israel, que a utiliza como instrumento de proteção das graves violações do direito internacional e dos direitos humanos que comete. Não é coincidência que os esforços para transformar a IHRA em instrumento sancionatório por lei coincidam com as iniciativas diplomáticas de vários ministérios israelenses em favor do uso dessa definição nesse sentido. Tampouco é coincidência que tais esforços ocorram simultaneamente à assunção da presidência da IHRA por Israel.
É clara e evidente a vontade de silenciar, inclusive por meio do direito penal, vozes e saberes críticos em múltiplos campos de estudo e nos espaços universitários, que constituíram um dos principais focos de dissenso contra a destruição da população de Gaza e as cumplicidades do nosso governo com os crimes israelenses.
Como estudiosas e estudiosos, exigimos que sejam retirados todos os projetos de lei que adotam a definição de antissemitismo da IHRA, transformando-a em lei e em instrumento para definir o que constitui antissemitismo nos espaços de produção e circulação do conhecimento. Exigimos também que o governo italiano revogue a adoção da definição da IHRA realizada pela Itália em 2020, em violação à nossa Constituição.
O texto:
https://docs.google.com/document/d/1YyUjMyjVoZc5aZ23fUyoCKVLsZswkCgrMO2F83eihV8/edit?tab=t.0
Formulário para adesão:
https://docs.google.com/forms/d/1DPuSuR5lkPQ5FFRQd0xPiURjzrI7jmuO4RBMFVZaeIQ/edit
Além de assinar, pedimos que divulguem o máximo possível: trata-se de projetos de lei que colocam, como poucas outras coisas, em risco o nosso trabalho (e não só).
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